Motorista é condenado por imprudência

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Nota de esclarecimento da OAB

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado